Adicione tópicos
TJ-SP autoriza inversão de sobrenomes no registro de filha de bolivianos
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Se apegos formalistas à lei prejudicam o exercício de direitos, a norma deve ser relativizada para que direitos da personalidade não sejam lesados. Com esse entendimento, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a inversão dos sobrenomes no registro de uma criança filha de bolivianos para que conste primeiro o nome paterno e depois o materno, conforme tradição do país vizinho.
O Ministério Público apelou ao TJ-SP depois que o pedido da família foi julgado improcedente em primeira instância. Os pais alegaram enfrentar dificuld...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.