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Execução de título da Cielo com critérios pouco claros é extinta
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Execução de título baseada unicamente em planilha de critérios pouco claros é nula. Esse foi o entendimento da 13ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em execução de título extrajudicial movida pela Cielo contra a E-Destinos por suposto descumprimento das metas de faturamento pré-estabelecidas para haver descontos nas taxas cobradas pelo uso dos serviços dos meios de pagamento.
Segundo o representante do escritório defensor da E-Destinos no caso, Vito Boccuzzi, do Boccu...
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