Juízes e membros do MP repudiam proposta da PGR de alterar Justiça Eleitoral

Entidades de juízes e de membros do Ministério Público discordaram da proposta da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, de permitir que juízes federais exerçam função eleitoral. Somente a Associação de Juízes Federais do Brasil (Ajufe) defendeu a medida.

A proposta da PGR é incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral.

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel de Queiroz Pereira Calças, repudiou a proposta e afirmou que ela não tem respaldo na Constituição Federal, nem no Código Eleitoral.

"Desde 1932 a Justiça Eleitoral é conduzida pelos magistrados estaduais e sua competente e dedicada atuação tem sido pedra angular para o funcionamento da democracia brasileira. O singelo exame dos artigos 118 a 121 da CF deixa claro que o constituinte delegou a Justiça Eleitoral para os Tribunais e Juízes de Direito, estes, obviamente , Juízes estaduais . Há 87 anos a Justiça eleitoral funciona com base na justiça Estadual e qualquer proposta de mudança evidência casuísmo e oportunismo", afirmou.

Nem mesmo integrantes do Ministério Público ficaram satisfe...