Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do segurado

Tendo em vista o caráter social da previdência, é possível incluir em plano complementar dependente que não era beneficiário antes da morte do segurado. Ao reafirmar esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão que permitiu a inclusão do filho de um segurado como beneficiário de pensão por morte.

O autor é filho de uma união estável do segurado, mas apenas os descendentes do relacionamento anterior constavam como beneficiários. Segundo os autos, a união estável teve início em 2006, e o filho desse rel...