TJ-SP aprova mudança na distribuição de ações de compra e venda de imóveis

Considerando o elevado volume de ações sobre compromissos de compra e venda de imóveis, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou proposta para equalizar os processos sobre o tema distribuídos nas seção de direito privado, com distribuição igualitária entre as subseções.

Pelo sistema atual, os processos sobre esse tema são distribuídos preferencialmente à subseção 1. No entanto, o excesso de casos fez com que os integrantes do colegiado pedissem mudança no sistema.

De acordo c...