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1 de Março de 2021
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    Veja a lista dos 250 decretos revogados pelo presidente Jair Bolsonaro

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 2 anos

    O presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou norma revogando 250 decretos. Segundo o governo, todos são considerados implicitamente revogados ou com a eficácia ou validade prejudicada. A revogação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (11/4).

    O objetivo, segundo Bolsonaro, é simplificar a pesquisa da legislação e reduzir o arcabouço normativo existente ao necessário. A ação foi chamada de "revogaço".

    A quantidade de decretos revogados é maior no Ministério da Economia, com 98, seguido do Ministério da Defesa, com 80. No Ministério da Justiça serão revogadas 11 normas. Ao todo, existem 12.471 decretos, editados entre os anos de 1889 e 2019.

    Veja a lista de decretos revogados:
    I - Decreto nº 5.039, de 16 de novembro de 1903;
    II - Decreto nº 5.536, de 25 de maio de 1905;
    III - Decreto nº 16.027, de 30 de abril de 1923;
    IV - Decreto nº 16.368, de 13 de fevereiro de 1924;
    V - Decreto nº 23.704, de 5 de janeiro de 1934;
    VI - Decreto nº 23.878, de 16 de fevereiro de 1934;
    VII - Decreto nº 23.962, de 7 de março de 1934;
    VIII - Decreto nº 40.017, de 24 de setembro de 1956;
    IX - Decreto nº 60.049, de 11 de janeiro de 1967;
    X - Decreto nº 60.076, de 16 de janeiro de 1967;
    XI - Decreto nº 60.915, de 30 de junho de 1967;
    XII - Decreto nº 62.130, de 16 de janeiro de 1968;
    XIII - Decreto nº 63.009, de 18 de julho de 1968;
    XIV - Decreto nº 63.845, de 18 de dezembro de 1968;
    XV - Decreto nº 64.059, de 3 de fevereiro de 1969;
    XVI - Decreto nº 64.779, de 3 de julho de 1969;
    XVII - Decreto nº 64.992, de 14 de agosto de 1969;
    XVIII - Decreto nº 67.955, de 24 de dezembro de 1970;
    XIX - Decreto nº 68.875, de 5 de julho de 1971;
    XX - Decreto nº 69.857, de 29 de dezembro de 1971;
    XXI - Decreto nº 70.219, de 1º de março de 1972;
    XXII - Decreto nº 70.674, de 5 de junho de 1972;
    XXIII - Decreto nº 71.545, de 15 de dezembro de 1972;
    XXIV - Decreto nº 72.354, de 11 de junho de 1973;
    XXV - Decreto nº 73.262, de 6 de dezembro de 1973;
    XXVI - Decreto nº 73.797, de 11 de março de 1974;
    XXVII - Decreto nº 74.073, de 16 de maio de 1974;
    XXVIII - Decreto nº 74.216, de 24 de junho de 1974;
    XXIX - Decreto nº 74.332, de 29 de julho de 1974;
    XXX - Decreto nº 75.186, de 3 de janeiro de 1975;
    XXXI - Decreto nº 75.939, de 4 de julho de 1975
    XXXII - Decreto nº 76.694, de 28 de novembro de 1975;
    XXXIII - Decreto nº 79.969, de 14 de julho de 1977;
    XXXIV - Decreto nº 81.200, de 10 de janeiro de 1978;
    XXXV - Decreto nº 81.587, de 19 de abril de 1978;
    XXXVI - Decreto nº 81.654, de 11 de maio de 1978;
    XXXVII - Decreto nº 81.890, de 5 de julho de 1978;
    XXXVIII - Decreto nº 83.239, de 6 de março de 1979;
    XXXIX - Decreto nº 83.844, de 14 de agosto de 1979;
    XL - Decreto nº 84.297, de 11 de dezembro de 1979;
    XLI - Decreto nº 84.724, de 22 de maio de 1980;
    XLII - Decreto nº 84.776, de 9 de junho de 1980;
    XLIII - Decreto nº 84.780, de 9 de junho de 1980;
    XLIV - Decreto nº 84.870, de 2 de julho de 1980;
    XLV - Decreto nº 85.336, de 10 de novembro de 1980;
    XLVI - Decreto nº 85.529, de 16 de dezembro de 1980;
    XLVII - Decreto nº 85.632, de 7 de janeiro de 1981;
    XLVIII - Decreto nº 85.645, de 20 de janeiro de 1981;
    XLIX - Decreto nº 86.170, de 30 de junho de 1981;
    L - Decreto nº 86.221, de 16 de julho de 1981;
    LI - Decreto nº 86.255, de 3 de agosto de 1981;
    LII - Decreto nº 86.309, de 24 de agosto de 1981;
    LIII - Decreto nº 86.345, de 8 de setembro de 1981;
    LIV - Decreto nº 86.378, de 17 de setembro de 1981;
    LV - Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981;
    LVI - Decreto nº 86.742, de 15 de dezembro de 1981;
    LVII - Decreto nº 87.141, de 4 de maio de 1982;
    LVIII - Decreto nº 87.320, de 22 de junho de 1982;
    LIX - Decreto nº 87.454, de 9 de agosto de 1982;
    LX - Decreto nº 87.497, de 18 de agosto de 1982;
    LXI - Decreto nº 87.508, de 23 de agosto de 1982;
    LXII - Decreto nº 87.538, de 31 de agosto de 1982;
    LXIII - Decreto nº 87.568, de 16 de setembro de 1982;
    LXIV - Decreto nº 87.620, de 21 de setembro de 1982;
    LXV - Decreto nº 87.865, de 24 de novembro de 1982;
    LXVI - Decreto nº 87.985, de 23 de dezembro de 1982;
    LXVII - Decreto nº 87.990, de 27 de dezembro de 1982;
    LXVIII - Decreto nº 87.991, de 27 de dezembro de 1982;
    LXIX - Decreto nº 88.005, de 28 de dezembro de 1982;
    LXX - Decreto nº 88.063, de 26 de janeiro de 1983;
    LXXI - Decreto nº 88.073, de 27 de janeiro de 1983;
    LXXII - Decreto nº 88.203, de 28 de março de 1983;
    LXXIII - Decreto nº 88.204, de 28 de março de 1983;
    LXXIV - Decreto nº 88.288, de 9 de maio de 1983;
    LXXV - Decreto nº 88.295, de 10 de maio de 1983;
    LXXVI - Decreto nº 88.380, de 13 de junho de 1983;
    LXXVII - Decreto nº 88.440, de 29 de junho de 1983;
    LXXVIII - Decreto nº 88.721, de 15 de setembro de 1983;
    LXXIX - Decreto nº 88.888, de 19 de outubro de 1983;
    LXXX - Decreto nº 88.975, de 9 de novembro de 1983;
    LXXXI - Decreto nº 89.175, de 14 de dezembro de 1983;
    LXXXII - Decreto nº 89.273, de 5 de janeiro de 1984;
    LXXXIII - Decreto nº 89.464, de 21 de março de 1984;
    LXXXIV - Decreto nº 89.511, de 4 de abril de 1984;
    LXXXV - Decreto nº 89.512, de 4 de abril de 1984;
    LXXXVI - Decreto nº 89.697, de 23 de maio de 1984;
    LXXXVII - Decreto nº 89.762, de 6 de junho de 1984;
    LXXXVIII - Decreto nº 89.807, de 6 de junho de 1984;
    LXXXIX - Decreto nº 89.808, de 19 de junho de 1984;
    XC - Decreto nº 89.928, de 9 de julho de 1984;
    XCI - Decreto nº 89.950, de 10 de julho de 1984;
    XCII - Decreto nº 89.987, de 24 de julho de 1984;
    XCIII - Decreto nº 90.196, de 12 de setembro de 1984;
    XCIV - Decreto nº 90.219, de 25 de setembro de 1984;
    XCV - Decreto nº 90.701, de 13 de dezembro de 1984;
    XCVI - Decreto nº 90.834, de 22 de janeiro de 1985;
    XCVII - Decreto nº 91.018, de 27 de fevereiro de 1985;
    XCVIII - Decreto nº 91.098, de 12 de março de 1985;
    XCIX - Decreto nº 91.099, de 12 de março de 1985;
    C - Decreto nº 91.103, de 12 de março de 1985;
    CI - Decreto nº 91.136, de 13 de março de 1985;
    CII - Decreto nº 91.150, de 15 de março de 1985;
    CIII - Decreto nº 91.169, de 22 de março de 1985;
    CIV - Decreto nº 91.233, de 7 de m...







































































































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