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21 de Janeiro de 2020

Defensoria Pública pode tutelar coletivamente em favor do idoso, decide STJ

Consultor Jurídico
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 meses

A Defensoria Pública pode ajuizar ações coletivas para defender direitos de idosos mesmo sem estar entre as legitimadas no Estatuto do Idoso. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar agravo de uma empresa de ônibus.

O agravo pedia a rejeição de uma ação que pedia gratuidade em pedágios para idosos por ilegitimidade ativa da Defensoria. Para o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, "a argumentação recursal contraria frontalmente" a jurisprudência da corte.

Segundo ...

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