Entidades de educadores vão ao STF contra lei de Escola Sem Partido no Paraná

A Lei Complementar 9/2014, que instituiu o Programa Escola sem Partido no município de Santa Cruz de Monte Castelo, no Paraná, é questionada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e a Associação Nacional de Juristas pelos Direitos Humanos de Lésbicas, Gays Bissexuais, Travestis, Transexuais, Transgêneros e Intersexuais (Anajudh LGBTI).

As duas entidades ajuizara uma arguição de descumprimento de preceito fundamental com pedido de liminar para suspender a norma que, entre outros pontos, veda a doutrinação política e ideológica em sala de aula e a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam estar em conflito com as convicções religiosas ou morais dos estudantes ou de seus pais ou responsáveis. A relatoria é do ministro Luiz Fux.

As autoras sustentam q...