Leia o voto do ministro Reynaldo Soares no julgamento de Lula

O ministro Reynaldo Soares, presidente da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, foi o voto que formou maioria para reduzir a pena do ex-presidente Lula, na sessão desta terça-feira (23/4). Terceiro a votar, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca também acompanhou o relator, ministro Félix Fischer.

Ao começar o voto, o ministro levou informações sobre o processo para, segundo ele, verificar se o STJ pode examinar os fatos sem violar a súmula 7 da corte. A súmula 7 afirma que a pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial.

Segundo o ministro, a competência da 13ª Vara de Curitiba já foi firmada pelo STJ em ações passadas. "Não houve usurpação da competência. Não cabe a esta corte enfrentar tese enquanto a matéria não tiver sido discutida no tribunal de origem", disse.

Para o ministro, o entendim...