Rede questiona no STF decreto de Bolsonaro sobre multas ambientais

há 5 anos

O partido Rede Sustentabilidade ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), junto ao Supremo Tribunal Federal, contra o Decreto da União nº 9760, de 11 de abril de 2019, que prevê a criação de um núcleo de conciliação ambiental para analisar infrações aplicadas pelo Ibama. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.

O ato do presidente Jair Bolsonaro, no entendimento da Rede, cria uma "anistia antecipada" às infrações ambientais, além de conceder até 60% de desco...

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