Adicione tópicos
Senado aprova projeto de Decreto Legislativo que anula decreto das armas
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O Senado aprovou hoje à noite, por 47 votos a 28, um projeto que anula o decreto editado em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro para facilitar a posse e porte de armas de fogo.
Agora, o Projeto de Decreto Legislativo 233/2019 será remetido à Câmara dos Deputados, onde deverá ser distribuído às comissões e apreciado em plenário. Se o Congresso confirmar a revogação, a nova norma será sustada, isto é, tudo voltará a ser como antes.
Decreto Facilitador
Em maio, o presidente Jair Bolsonaro assin...
Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico
0 Comentários
Faça um comentário construtivo para esse documento.