STJ anula processo por ilegalidade de provas obtidas em incursão policial forçada

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu um Habeas Corpus anulando um processo por falta de "fundadas suspeitas" para uma incursão policial em domicílio, e declarou ilegais as provas obtidas. Com a decisão, o réu, que havia sido condenado a 5 anos e 10 meses de prisão, foi solto.

A decisão foi proferida em pedido de nulidade do meio de prova, ajuizado pela Defensoria Pública de São Paulo no caso em que o réu foi denunciado depois de a polícia invadir a sua casa, com base em uma denúncia anônima, e, em uma busca e apreensão ilegal, encontrar drogas em seu quarto.

Depois que o juízo de primeiro grau e o Tribunal de Justiça de São Paulo indeferiram o pedido, o defensor público Ricardo Lobo da Luz impetrou HC no STJ. No pedido, ele evoca o inciso XI do artigo 5º da Constituição Federal, que inclui entre os direitos fundamentais o respeito à inviolabilidade ...