Partido questiona no STF reorganização de ministérios do governo

A Rede Sustentabilidade apresentou ao Supremo Tribunal Federal, nesta quarta-feira (19/6), duas ações que questionam a Medida Provisória 866, publicada hoje, que alterou a estrutura administrativa do governo federal.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, assinada pelos advogados Cássio dos Santos Araujo e Levi Borges de Oliveira Veríssimo, o partido afirma que a norma afronta a Constituição Federal sobre os direitos constitucionais indígenas.

"Ao manter a demarcação com o ministério da Agricultura, a norma desconhece o direito originário dos indígenas à posse das terras por eles tradicionalmente ocupadas. O que não é, portanto, coisa nova em nosso ordenamento jurídico e data já do século 21", diz trecho da ação.

Além disso, a Rede afirma que a Fundação Nacional do Índio (Funai) tinha por finalidade o cumprimento da política indigenista da União, baseada, dentre outros, no princípio d...