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29 de Outubro de 2020
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    Advogados criticam possível fim do conselho de contribuintes no Rio

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    ano passado

    Entidades de advocacia reagiram com preocupação à notícia de que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), vai extinguir o conselho de contribuintes, órgão que funciona como segunda instância nos processos administrativos relacionados a temas tributários.

    A extinção foi noticiada nesta quinta-feira (27/6) pelo jornal Valor Econômico. Segundo a publicação, apesar de o governo já ter determinado que o órgão seja extinto, ainda não há prazo para a dissolução.

    Ao jornal, o secretário estadual da Fazenda do Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho, afirmou que a intenção do governador é principalmente dar mais celeridade à tramitaç...

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