IAB e Cesa também criticam fim do conselho de contribuintes do RJ

Após a divulgação de notícias de que o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou a extinção do Conselho de Contribuintes (CCERJ), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) disse que repudia a medida, "por caracterizar profundo retrocesso na garantia dos limites mínimos de acesso à justiça fiscal, que devem sempre ser assegurados ao contribuinte".

O CCERJ é o órgão que funciona como segunda instância nos processos administrativos relacionados a temas tributários. Diversas...