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Trabalhador de lavoura de cana não se equipara ao de agropecuária, afirma STJ
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Empregado de lavoura de cana-de-açúcar não se equipara ao profissional de agropecuária. O entendimento é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça ao analisar pedido de uniformização de interpretação de lei apresentado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O colegiado seguiu entendimento do relator, ministro Herman Benjamin. Para ele, o ponto controvertido é saber se o trabalhador rural da lavoura de cana poderia ou não ser enquadrado na categoria profissional de trabalhador da agr...
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