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17 de Abril de 2021
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    Justiça Federal de São Paulo condena dois homens que mantinham rádio pirata

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 2 anos

    Dois homens foram condenados a 2 anos e 6 meses de prisão em regime aberto, além do pagamento de multa, por manterem, sem a devida licença, uma estação de radiodifusão denominada Rádio Nova X FM. A decisão é do juiz Emerson José de Couto, da 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo.

    De acordo com a denúncia, os fiscais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificaram que a rádio funcionava, sem a devida licença, na zona norte da capital. Ao chegarem ao local, com o auxílio da Polícia Mi...

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