STF mantém suspensa validade MP sobre demarcação de terras indígenas

Por unanimidade, o plenário do Supremo Tribunal Federal referendou, nesta quinta-feira (1º/8), liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso em três ações para suspender a validade da medida provisória que transferiu para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas.

Na sessão desta quinta-feira, o ministro Barroso votou pela ratificação da liminar. "Houve reedição da medida provisória, o que é vedado pela Constituição. A se admitir tal situação, não se chegaria jamais a uma decisão definitiva e haveria clara situação de violação ao princípio da separação dos poderes”.

Segundo Barroso, o artigo 62, parágrafo 10, da Constituição da República veda expressamente a ree...