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28 de Julho de 2021
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    Pagamento de parcela via compensação não afasta súmula do STJ sobre hipoteca

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 2 anos

    A mera existência de compensação como forma de pagamento de parcela significativa do preço de um imóvel não é suficiente para afastar a incidência da Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual “a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel”.

    Com esse entendimento, a 3ª Turma da corte deu provimento ao recurso de um consumidor e, aplicando a súmula, afastou a oposição da hipoteca diante dele. O colegiado determinou que o juízo competente prossiga no julgamento das demais questões do processo, decidindo acerca da outorga da escritura e do eventual direito da instituição financeira ao recebimento do saldo remanescente.

    No caso, o consumidor assinou contrato de compra e venda de um apartamento com a construtora e, por meio ...

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