TJ-SP libera uso de expressão "PH alcalino" em propaganda de água

Por entender que não houve violação ao princípio da veracidade, a 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo liberou o uso da expressão “PH alcalino” nas propagandas e nos rótulos da água mineral da marca Minalba. A decisão se deu em ação movida pela Danone, produtora da marca de água Bonafont, que alegou que a expressão configurava propaganda enganosa e concorrência desleal.

Em primeira instância, a ação foi julgada procedente. A Minalba recorreu e obteve sucesso no TJ-SP. Segundo os desembargadores, ao contrário do que afirmou a Danone, há, ...