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6 de Junho de 2020
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    TRF-1 condena homem por rinha de galo e fala em punição educativa

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 10 meses

    A aplicação de multa por promoção de briga de galo tem caráter educativo visa proteger o meio ambiente e afastar os maus tratos a animais. Este foi o entendimento da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que julgou improcedente o pedido para anular a multa imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela prática de maus-tratos a animais domésticos, promovendo o combate entre animais.

    O réu alegou que estava próximo ao local da rinha com o único propósito de comprar galos, não sendo proprietário do estabelecimento e d...

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