TRF-2 suspende execução de indenização em caso emblemático de reforma agrária

há 5 anos

O caso mais emblemático de superindenizações por conta de desapropriações para reforma agrária no estado do Rio de Janeiro teve uma nova decisão judicial. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região concedeu liminar que suspendeu a execução de indenização de quase R$ 13 milhões.

A área histórica de 16 mil m2 da Fazenda São Bernardino, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, foi decretada área de interesse social para fins de reforma agrária, sendo objeto de ação de desapropriação pelo extinto Instituto de Terras Rurais (Inter), autarquia que foi extinta em 1989, sendo sucedida pelo Incra. O acórdão que expropriou a fazenda transitou em julgado no TRF-2, fixando que o imóvel era rural.

Apesar dessa decisão, os expropriados insistiram em executar a dí...

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