Execuções fiscais chegam a quase 60% dos processos em tramitação no TJ-SP

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, lançado nesta quarta-feira, 11 de setembro, no Tribunal de Justiça São Paulo.

Os números de 2018 do Tribunal de Justiça de São Paulo mostram uma tendência já percebida em anos anteriores pelo Anuário da Justiça São Paulo, de que o segundo grau consegue dar vazão aos processos, mas o primeiro grau não. Desde 2011, a segunda instância julgou mais casos do que recebeu. Em 2018, os desembargadores chegaram à marca de 987 mil decisões, a despeito de lhe terem sido distribuídos 826 mil novos casos. O estoque foi reduzido então para 606 mil, descontados os 331 mil casos sobrestados.

Com essa marca, afasta-se a hipótese de criação no tribunal de novas câmaras extraordinárias, que propiciaram uma vazão enorme de julgamentos anos atrás, principalmente os processos mais antigos, observando a Meta 2 estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Para o presidente da corte, desembargador Manoel Pereira Calças, as câmaras foram “muito eficientes e conseguiram exaurir o acervo global do tribunal. Todavia, essa técnica não está sendo mais aplicada porque desnecessária e porque encarece o tribunal, já que câmara extraordinária implica trabalho extraordinário e trabalho extraordinário é despesa extraordinária”, adverte Calças.

Na primeira instância, em 2018, chegaram cinco milhões de casos novos e os juízes conseguiram decidir quatro milhões de processos. O acervo não saiu da casa dos 20 milhões de ações. “Ainda que tal acervo em grande parte seja formado por execuções fiscais, sugere uma sociedade que não está bem. Daí, algo deve ser feito nesse contexto”, aponta o corregedor-geral, Geraldo Pinheiro Franco.

Em dezembro de 2018, havia quase 12 milhões de execuções fiscais em andamento na Justiça de São Paulo. Para lidar com esses casos, o tribunal desenvolveu projeto em Guarulhos para automatizar o fluxo de trabalho com a utilização de robôs nas 1ª e 2ª Varas da Fazenda Pública entre junho e dezembro de 2018.

Entre os serviços efetuados esteve a correção de 66 mil processos com erro de endereço e 781 mil análises e outras correções. Geridos por servidores, os robôs auxiliam nas atividades de extração de informações de processos, movimentações em lote, identificação de processos prescritos, encerramento de pendências e classificação de petições.

O resultado dessa experiência levou o tribunal a criar um comitê para conduzir estudos de aprimoramento do uso da robotização das atividades judiciais em outros setores, para além da execução fiscal. “Concluiu-se que o uso de robôs na competência das execuções fiscais é mais aderente aos objetivos do projeto, razão pela qual foram selecionadas dez unidades judiciais com maior número de execuções fiscais, que farão parte da primeira expansão das atividades de robotização”, conta a juíza Maria Rita Rebello Pinho Dias, assessora da Presidência.

O projeto teve início em junho de 2019 com as varas de execuções fiscais municipais do Fórum Central. “Trata-se, em um primeiro momento, de uma iniciativa de robotização, para automatização e análise de conteúdo, sendo que a aplicação de inteligência artificial ocorrerá em momento subsequente”, diz Maria Rita Rebello.

Desde 2016, foram suscitados 377 incidentes de resolução de demandas repetitivas no TJ-SP, dos quais 266 (71%) não foram aceitos. Apenas 30 incidentes foram admitidos, o que gerou a suspensão de 63.516 processos. Os demais estão pendentes de análise, ou foram cancelados ou extintos.

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