6ª Turma mantém paralisação de obras de resort em Pirenópolis (GO)

Em razão do risco ambiental, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a paralisação das obras do empreendimento Eco Resort Quinta Santa Bárbara, localizado em um terreno no centro da cidade de Pirenópolis (GO). As obras estão paradas desde julho por decisão do STJ.

No pedido de tutela provisória, a empreendedora pedia para suspender a decisão que paralisou as obras. Porém, segundo a 6ª Turma os requisitos necessários como probabilidade de êxito e o risco de dano irreparável à empreendedora não foram comprovados.

Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, no caso o risco de dano irreparável e a probabilidade de êxito no recurso são do Ministério Público, que apresentou o recurso que resultou na suspensão das obras.

Segundo o ministro, há o risco de dano irreparável ao bem jurídico tutelado pela norma penal, o que foi evidenciado pelo juízo criminal, notadamente pela supressão de Área de Proteção Permanente e pela destruição de nascentes causadas pelo empreendimento.

Em relação à probabilidade de êxito do recurso especial, Sebastião Reis Júnior destacou que o MP-GO suscitou ofensa aos artigos 42, 43 e 62 do Código de Processo Civil; ao artigo 282 do Código de Processo Penal; ...