Cabe HC contra decisão monocrática de ministro do Supremo, decide Toffoli

há 5 anos

Cabe Habeas Corpus contra decisão monocrática de ministro do Supremo Tribunal Federal. Assim entendeu o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, ao determinar a distribuição de uma ação que contestava decisão de um colega do STF. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19/9) no Diário de Justiça Eletrônico.

Ou seja, a partir de agora, quem entrar com HC contra ato de ministro, não vai ser arquivado. Será enviado ao presidente, que vai distribuir. "O Supremo tem decidido sobre o tema e ente...

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