Escolha do procurador-geral do MP-RO deve sair de lista tríplice

O Supremo Tribunal Federal confirmou liminar que obrigou que a escolha do procurador-geral de Justiça de Rondônia seja feita com base em lista tríplice. A decisão também impede que a escolha seja restrita a membros vitalícios.

A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que questionou uma mudança na Constituição de Rondônia que determinava a que o procurador-geral de Justiça deveria ser um dos membros vitalícios em exercício, eleito em turno único pelos integrantes da carreira que gozem de vitaliciedade.

O relator anterior da ação, ministro Dias Toffoli, presidente do STF, havia concedido me...