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Juiz tranca ação penal contra executivos no caso da tragédia de Mariana
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O juiz federal Jaques Queiroz Ferreira, da 1ª Vara de Ponte Novas (MG), decidiu trancar a ação penal contra oito executivos das mineradoras responsáveis pela barragem do Fundão, em Mariana (MG).
Eles também foram acusados de crimes ambientais, inundação, desabamento lesões corporais leves.
Já as empresas Samarco, Vale e BHP Billiton respondem por 12 delitos ambientes.
Na decisão, o juiz afirmou que não pode "deixar passar em branco" a decisão dos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional...
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