TJ-SP reduz pena de acusado por queimada em área de proteção

Com base na Súmula 545 do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que, quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo reduziu a pena de um homem condenado por queimada em área de proteção ambiental.

Em primeira instância, ele foi condenado a 6 meses e 15 dias de prisão, em regime aberto, com subst...