Insatisfação de uma das partes não obriga juiz a autorizar nova perícia

O juiz não é obrigado a deferir, a pedido de uma das partes, nova perícia apenas porque a anterior foi desfavorável. Assim entendeu a 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo ao negar provimento ao recurso de um homem que questionava a perícia feita em primeira instância em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com reparação de danos.

O relator, desembargador Jairo Brazil, entendeu que, neste caso, o laudo pericial está bem fundamentado, reúne todos os elementos necessários à adequada solução da lide e, por outro lado, não foi contrariado por provas de nível técnico.

“Tanto que...