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Fachin revoga primeira prisão de beneficiado por decisão do STF
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, revogou a prisão de Márcio de Almeida Ferreira, ex-gerente da Petrobras que teve a sentença anulada pelo Plenário da corte nesta quarta-feira (2/10), ao decidirem que quem foi delatado tem a prerrogativa de se manifestar por último.
Na decisão, o ministro afirma que, apesar de ter ficado vencido no julgamento, a prisão preventiva deve ser revogada em razão da decisão tomada pela maioria do Plenário do STF.
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