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20 de Abril de 2024
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    PL que proíbe mulheres trans nos torneios femininos tramita com urgência em SP

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 5 anos

    O Projeto de Lei 346/2019, de autoria do deputado estadual de São Paulo Altair Campos (Patriotas), tem provocado polêmica no esporte. A proposta estabelece o “sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado”.

    O PL teve tramitação de urgência aprovada na última quarta-feira (2) em sessão que levou 3 horas. A discussão foi acompanhada pela atleta transexual Tifanny Abreu, do Sesi Vôlei Bauru.

    O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, vedaria a atuação de atletas transexuais em agremiações que disputam modalidades do sexo oposto ao nascimento.

    O projeto ainda prevê multa de 502 salários mínimos para a federação, entidade ou clube que descumprir a legislação que passaria a vigorar 180 dia...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/pl-que-proibe-mulheres-trans-nos-torneios-femininos-tramita-com-urgencia-em-sp/765819152

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