TJ-SP manda prefeitura fiscalizar manifestações artísticas na avenida Paulista

A 11ª Primeira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu dar parcial provimento a recurso apresentado por um condomínio e determinou que a prefeitura de São Paulo passe a fiscalizar ruídos excessivos em manifestações artísticas ocorridas durante o programa “Ruas Abertas”, que promove o fechamento da avenida Paulista para carros em domingos e feriados.

Em seu voto, o relator do recurso, desembargador Marcelo Theodósio, ponderou que o direito ao sossego dos mor...