Padrão da embalagem não caracteriza atitude anticompetitiva, diz TJ-PR

Em nichos específicos, produtos tendem a seguir um padrão visual. No caso de bolachas, a tendência é que haja embalagens com as mesmas cores e imagens de biscoitos mergulhados no leite. Nesses casos, não é possível reconhecer um "comportamento imprevisível aos olhos do mercado", que caracterizaria atitude anticompetitiva.

Com esse entendimento, o desembargador Renato Lopes de Paiva, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), decidiu acatar agravo de instrumento interposto pela ...