Conselho de enfermagem deve fazer concurso para contratar jornalista

Por se tratar de autarquias especiais, os conselhos de fiscalização profissional estão submetidos à regra da Constituição da República que exige a admissão por meio de concurso.

Seguindo esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou a contratação de uma jornalista feita pelo Conselho Regional de Enfermagem (Coren) do Rio de Janeiro sem concurso público. Com isso, ela receberá apenas as horas de trabalho prestado.

Na ação, a jornalista pretendia anular a sua dispensa por ausência de motivação. O juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, no entanto, entendeu que ...