Fonajuc defende prisão após segunda instância e cita "graves consequências"

O Fonajuc (Fórum Nacional de Juízes Criminais) divulgou nota nesta terça-feira (15/10) para marcar posição a favor da prisão após a condenação em segunda instância.

Segundo a entidade, a prática é constitucional e assim foi considerada pelo Supremo Tribunal Federal a partir de 2016.

O STF está pautado para começar nesta quinta-feira (17/10) o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a execução provisória da pena.

O Supremo vai analisar as ADCs 43, 44 e 54, do Partido Nacional Ecológico (PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e do PCdoB, respectivamente. O jurista Lenio Streck foi um dos redatores da ADC 44 da OAB e auxiliou na ADC 54.

Elas foram ajuizadas diante de decisões tomadas pelo tribunal, em Habeas Corpus, para autorizar decretos de prisão depois da confirmação da condenação pela segunda instância e antes do trânsito em julgado — contrarian...