TJ-SP condena por improbidade prefeito que criou secretaria para abrigar sobrinhas

A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou, na segunda-feira (14/10), o prefeito de Álvares Florence por improbidade administrativa. Calimério Correa Sales (MDB) foi condenado por ter criado duas secretarias, de Governo e de Promoção Social, para abrigar duas sobrinhas formadas em Direito, mas sem nenhuma experiência profissional nas áreas que cuidariam.

De acordo com a decisão, a nomeação das sobrinhas é nepotismo e afronta os princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública, descritos no artigo 37 da Constituição Federal. Ficou definido que, embora a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal diga que a nomeação para cargos políticos não se enquadra como nepotismo, se ficar comprovado o desvio de função e a nomeação de pessoas despreparadas e sem experiência apenas com base no parentesco, fica caracterizado o nepotismo.

Calimério foi afastado do cargo em setembro deste ano, por decisão do juiz Rodrigo Ferreira Rocha, da 2ª Vara Cível de Votuporanga, ...