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Gilmar suspende lei municipal que proíbe ensino sobre gênero nas escolas
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, na sexta-feira (18/10), lei de Ipatinga (MG) que proíbe políticas de ensino sobre diversidade de gênero e orientação sexual nas escolas do município.
Segundo Gilmar, a lei, ao proibir qualquer referência à diversidade de gênero ou a ações educativas que mencionem questões envolvendo a orientação sexual nas práticas pedagógicas e no cotidiano das escolas em Ipatinga, "acaba cristalizando uma cosmovisão tradicional de gênero e sexu...
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