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Justiça condena estado do RJ a rever projeto de reorganização da educação
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Por entender que as medidas tomadas pelo governo fluminense prejudicaram o acesso à educação, a 14ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro condenou o estado a rever o processo de reorganização das escolas que, na gestão de Luiz Fernando Pezão (MDB), resultou no fechamento de unidades, turmas e turnos, reduzindo a oferta de vagas no ano letivo de 2019.
A decisão da ação coletiva ajuizada pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro foi proferida em 1º de outubro. Na sentença, o juiz Marcelo Martins Evaristo da Silva também estabelece a busca de estudantes no sistema da Secretaria Estadual de Educação (Seeduc-RJ) com o objetivo de identificar situações de ba...
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