CNJ publica resolução para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri

Os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais devem implementar turmas e câmaras especializadas para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri. É o que determina a Resolução 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (21/10).

O CNJ sugere ainda que seja utilizado o sistema de videoconferências em atos processuais das ações penais, inclusive durante sessões, e que sejam organizados mutirões para julgamento de processos de competência do Tribunal do Júri.

A recomendação foi aprovada com o objetivo de otimizar o julgamento das ações relacionadas a crimes dolosos contra a vida. Durante a sessão, o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou que é grave saber que 30% dos casos prescrevem na Justiça, sem julgamento.

Outra indicação é que os tribunais criem e instalem varas privativas com competência exclusiva para o processamento e julgamento dos crimes de competência do Tribunal do Júri, especialmente considerando o binômio acervo e distribuição processual da respectiva unidade jurisdicional ou comarca.

A recomendação permite também que os tribunais promovam medidas com a finalidade de desenvolvimento de sistema para intimação eletrônica, de forma simplificada, por e-mails ou aplicativo de conversações.

Os tribunais de Justiça e os tribunais regionais federais deverão, no prazo de 90 dias, a contar desta segunda-feira, informar ao CNJ, de forma detalhada, todas as medidas implementadas para o integral cumprimento da norma. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNJ.

Leia a íntegra da Recomendação 55/2019 CNJ

Recomenda aos Tribunais de Jus...