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TJ-SP dobra indenização por Sabesp cobrar mas não coletar esgoto
Publicado por Consultor Jurídico
há 5 anos
Por entender que a prova dos autos aponta para a não prestação do serviço de esgoto no imóvel da autora apesar do pagamento das tarifas, a 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo dobrou a indenização por danos morais a ser paga pela Sabesp a uma moradora por falta de coleta e entupimento da rede de esgoto. O valor passou de R$ 5 mil, conforme decisão de primeiro grau, para R$ 10 mil.
A autora da ação alegou ter pago por dez anos as faturas referentes ao serviço de água ...
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