Instrução normativa da Ouvidoria do TRF-3 permite denúncias anônimas

há 4 anos

A Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 3ª Região publicou uma instrução normativa sobre denúncias de assédio moral e sexual no âmbito da 3ª Região. A norma permite denúncias anônimas — o que pode dar margem a abusos, segundo magistrados.

A resolução, assinada pelo ouvidor do TRF-3, desembargador Fausto De Sanctis, tem o objetivo de implantar políticas voltadas à prevenção de casos de assédio e "ao seu enfrentamento de forma a garantir relações interpessoais pautadas na dignidade, no respeito e nos direitos fundamentais".

O artigo 6º da instrução no...

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