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26 de Abril de 2024

Bolsonaro assina MP para extinguir seguro DPVAT e DPEM

Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira (11/11) uma medida provisória extinguindo o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores. A medida passará a vigorar em 2020.

O DPVAT arrecada cerca de R$ 8,9 bilhões no total e seu custo de operações até 2025 — em relação a acidentes ocorridos até o fim 2019 — é estimado em R$ 4,2 bilhões. O seguro é uma das fontes de financiamento do Sistema Único de Saúde.

Segundo o governo, o SUS vai continuar prestando assistê...

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Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/bolsonaro-assina-mp-para-extinguir-seguro-dpvat-e-dpem/779460494

1 Comentário

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Não acreditei, de plano, com o que li!
Precisei tornar a ler!
Adeus, DPVAT?
Será? continuar lendo