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TJ-SP nega cobrança imediata de multa do Corinthians por rescisão de contrato
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
Por entender que é necessário aguardar o contraditório para que a tutela provisória seja apreciada, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso da Vitalcred, uma fabricante de máquinas de cartão de débito e crédito, que tentava receber imediatamente do Corinthians uma multa de aproximadamente R$ 480 mil.
A empresa ajuizou ação de resolução contratual e cobrança de multa, com pedido de tutela provisória de evidência, depois que o Corinthians decidiu romper um ...
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