STJ determina que juiz analise com urgência liberdade do DJ Rennan da Penha

O ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz determinou que o juízo da execução penal aprecie, com urgência, a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Rennan da Penha, preso após condenação em segunda instância.

A determinação do ministro segue decisão do Supremo Tribunal Federal que, ao julgar as ADCs 43, 44 e 54, definiu que, em regra, não é possível iniciar o cumprimento da pena antes do trânsito em julgado da ação penal.

Segundo Schietti Cruz, a decisão do STF tem eficácia contra todos e efeito vinculante, até mesmo em relação aos órgãos do Poder Judiciário. Entretanto, disse o ministro, permanece a possibilidade de decretação da prisão preventiva por ato judicial motivado, mediante indicação concreta de razões que a justifiquem, conforme previsto nos artigos 282, 312 e 313 do Código de Processo Penal.

"Dito isso, observo que o Superior Tribunal de Justiça não é o ...