jusbrasil.com.br
21 de Janeiro de 2020
    Adicione tópicos

    Trabalhadores no comércio questionam MP que alterou repouso semanal

    Consultor Jurídico
    Publicado por Consultor Jurídico
    há 2 meses

    A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio ajuizou ação direta de inconstitucionalidade com pedido de suspensão de dispositivos da Medida Provisória 905/2019 que autorizam o trabalho aos domingos e feriados sem restrições. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

    Segundo a CNTC, ao editar a medida provisória que altera a legislação trabalhista, o presidente inseriu matéria rejeitada na mesma sessão legislativa pelo Senado, o que é vedado pela Constituição.

    A entidade sustenta ainda que a liberação para o t...

    Ver notícia na íntegra em Consultor Jurídico

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)