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Carf mantém multa de R$ 1 bilhão da Samarco por imposto de renda
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
A Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, na terça-feira (3/12), uma cobrança de cerca de R$ 1 bilhão de Imposto de Renda da Samarco. A autuação fiscal se baseou em transações entre a companhia e a Vale e de um aproveitamento de benefício fiscal.
Prevaleceu o entendimento da relatora, conselheira Viviane Vidal Wagner, representante da Fazenda. Ela entendeu que a lei de 1995, ao estabelecer uma alíquota geral e revogar as disposições contrárias, afastou a previsão da norma de 1989. Por isso, votou para manter essa parte da cobrança.
"A autuação fiscal também aponta que a Samarco desconsiderou valores pagos à Vale como contrapresta...
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