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TJ-MG anula processo contra Clésio Andrade por chamado mensalão mineiro
Publicado por Consultor Jurídico
há 4 anos
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, anular todo o processo contra o ex-vice-governador de Minas Gerais Clésio Andrade (MDB) no chamado mensalão mineiro. A decisão, datada de 22 de outubro, é da 5ª Câmara Criminal do TJ-MG.
A determinação foi tomada no âmbito do julgamento de dois Habeas Corpus. A defesa argumentou que os fatos estão relacionados a caixa 2 de campanhas eleitorais. Dessa forma, a competência para julgar é da Justiça Eleitoral, e não da 9ª Vara Criminal...
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