OAB investiga se

A Ordem dos Advogados do Brasil quer fazer um pente-fino em startups de serviços jurídicos e verificar se por trás delas há advogados atuando de forma irregular.

De acordo com Ary Raghiant Neto, secretário-geral adjunto do Conselho Federal da OAB, é possível que esteja havendo exercício ilegal da advocacia, publicidade de massa e, ainda, captação de clientela com auxílio de terceiros por parte dessas empresas.

“Há por parte dessas startups o oferecimento de serviços jurídicos que, de acordo com a Lei 8.906/94 [Estatuto da Advocacia], é ato privativo de advogado ou de sociedade de advogados, portanto, tem a ...