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19 de Abril de 2024
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    Alcolumbre não vai pautar votação do PL da prisão em 2ª instância

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), disse que não colocará para votação no plenário o Projeto de Lei do Senado 166/18, que possibilita a prisão após decisão em segunda instância.

    O PL chegou a ser votado nesta manhã (10/12) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Segundo ele, há um acordo entre deputados e senadores de priorizar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) sobre o mesmo tema que ocorre na Câmara.

    “Não vai votar [em plenário]. Esse foi um acor...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/alcolumbre-nao-vai-pautar-votacao-do-pl-da-prisao-em-2a-instancia/790775532

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