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19 de Abril de 2024
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    Comitê Gestor do Simples revoga exclusão de 14 ocupações do MEI

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 4 anos

    O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou, em reunião nesta quarta-feira (11/12), a Resolução CGSN nº 151 que revoga a exclusão de ocupações do MEI, promovidas pela Resolução nº 150, do último dia 3 de dezembro.

    A resolução antiga excluía 14 ocupações do programa Micro Empreendedor Individual e foi bastante criticada por diversos setores. Seis profissões eram diretamente ligadas à indústria cultural.

    Um dos primeiros a se pronunciar foi o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-R...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/comite-gestor-do-simples-revoga-exclusao-de-14-ocupacoes-do-mei/791412325

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